Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o MultaCalc (54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira, CNPJ 54.011.350/0001-82) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos voluntariamente em formulários, como nome e e-mail, ao entrar em contato;
- Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e origem do acesso — coletados por cookies e ferramentas de análise;
- Dados inseridos no simulador de valores (categoria de infração selecionada), processados apenas no seu navegador e não enviados a este site;
- Dados coletados por parceiros de publicidade, como o Google Ads, conforme suas próprias políticas de privacidade.
2. Para que usamos cada dado, e com qual base legal
| Finalidade | Dado utilizado | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a mensagens de contato | Nome, e-mail, mensagem | Execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Melhorar o conteúdo e a navegação do site | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibir publicidade (Google Ads) | Cookies e identificadores de publicidade | Consentimento, obtido via banner/configurações de cookies (art. 7º, I) |
3. Por quanto tempo guardamos os dados
Mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para atendimento e por um período adicional para fins de registro, geralmente de até 12 meses, salvo obrigação legal que exija prazo maior. Dados de navegação seguem o prazo de retenção padrão das ferramentas de análise e publicidade utilizadas, definido por essas próprias plataformas.
4. Cookies e publicidade
Este site utiliza cookies próprios e de terceiros, incluindo os do Google, para veiculação de anúncios (Google Ads) e mensuração de audiência. Detalhes de cada categoria de cookie, prazo de validade e como desativá-los estão na Política de Cookies.
5. Compartilhamento de dados
Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que operam este site (hospedagem, análise de tráfego, envio de e-mail) e com parceiros de publicidade, sempre limitados ao necessário para a finalidade informada. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviço utilizados por este site, como o Google Ads, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as garantias previstas na LGPD e nas políticas de proteção de dados dessas empresas.
7. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Solicitações podem ser enviadas para Lucas Oliveira e serão respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Lucas Oliveira — Lucas Oliveira
9. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de um menor coletados sem consentimento válido dos responsáveis, tomaremos medidas para excluí-los.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o padrão do mercado, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão destacadas nesta mesma página.
12. Contato
54.011.350 Lucas Oliveira Biazon Ferreira — CNPJ 54.011.350/0001-82
Rua Capitao Pedro Leite, 634 São José/SC CEP: 88117-600
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